Agravo de instrumento em recurso de revista. Dano moral. Incidência da Súmula 126, do C. TST.

Justiça do Trabalho deve apreciar ação de empregada doméstica sobre recolhimento ao INSS

Agravo interno. Prescrição. Inocorrência. Imposto de Renda. Programa de Desligamento Incentivado (PDI) - Não incidência - Natureza indenizatória - Jurisprudência do STJ.

Agravo criminal. Saída para sessão de fisioterapia com autorização até às 17 horas. Busca na colônia penal agrícola. Ausência do condenado.

TST reconhece legitimidade de sindicato em ação contra o BEG

Trabalhadores de transporte urbano podem ter redução de horário de almoço

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Vínculo de emprego. Instrutor de informática.

Ação de reparação de danos decorrentes de acidente de trânsito. Inexistência de relação de trabalho. Incompetência da Justiça do Trabalho.

Aparelho de microondas é impenhorável

OAB-RO condena "liminar da morte" dada pela presidente do STF

Repetição de indébito. Devolução indevida. Aplicação do verbete 07/TRT.

Resolução nº 224, de 9/02/06

CONTRAN. Estabelece requisitos de desempenho dos sistemas limpador e lavador do pára-brisa para fins de homologação de veículos automotores

Fiança. Falência do devedor principal. Benefício de ordem. Não cabimento. Litigância de má-fé. Não configurada.

Tributário. ICMS. Creditamento na entrada de bens destinados ao uso e consumo, serviços de comunicação e energia elétrica. Impossibilidade.

TST garante adicional noturno em regime de 12x36 horas

TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato

Banco não pode descontar mais de 30% do salário de cliente para pagamento de empréstimo

Apelação cível. Ação de prestação de contas. Comprovação de relação jurídica. Documentos comprobatórios do início da conta corrente. Prévio requerimento administrativo. Desnecessidade.

Idosos voltam a ter direito a passagem de ônibus de graça

Autuação pelo IBAMA. Construção de Barraca. Área de Preservação Permanente de Domínio da União. Sem Licença ou Autorização.